El Comercio De La República - Balanço 2025 e Desafio 2026

Balanço 2025 e Desafio 2026

O ano político de 2025 transformou‑se num período de transição em Portugal. Uma sucessão de crises e reformas agitadas alterou o mapa político e preparou o terreno para uma eleição presidencial em janeiro de 2026. A instabilidade começou logo em fevereiro, quando surgiram denúncias de conflito de interesses entre o primeiro‑ministro Luís Montenegro e a consultora de proteção de dados que fundara, Spinumviva. Montenegro recusou ter beneficiado a empresa e convocou um conselho extraordinário de ministros para avaliar a situação. Em março apresentou uma moção de confiança no seu governo minoritário e admitiu que novas eleições poderiam clarificar o impasse. O país voltou às urnas em 18 de maio e a Aliança Democrática (AD) — coligação liderada pelo PSD com o CDS‑PP — manteve a primazia, com cerca de um terço dos votos e 88 deputados. O PS caiu para pouco mais de 22 % dos votos e 58 lugares, enquanto o partido de extrema‑direita Chega ultrapassou os socialistas em deputados (60) embora tenha obtido 22,7 % dos votos. Pedro Nuno Santos demitiu‑se de líder socialista, mas a esquerda fragmentada não conseguiu impedir a continuidade do governo de Montenegro.

A nova legislatura começou com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, apresentado ainda em outubro de 2024. O governo prometeu crescimento de 2,1 % e superávit de 0,3 % do PIB, actualizou as tabelas do IRS em 4,6 %, aumentou a isenção do subsídio de alimentação para 10,20 euros, introduziu uma isenção total de IRS para jovens no primeiro ano de trabalho e reduções nos nove anos seguintes, bem como isenções de IMT e imposto de selo para jovens na compra de habitação. As despesas em saúde cresceram para 16,8 mil milhões de euros. Apesar dessas medidas, a oposição criticou o orçamento por favorecer empresas e por não responder à crise habitacional e à inflação.

Outro marco de 2025 foi a decisão de reprivatizar a companhia aérea TAP. Em julho, o Conselho de Ministros aprovou um decreto‑lei para vender até 49,9 % do capital da transportadora. Montenegro sublinhou que a operação salvaguardaria as rotas estratégicas e a continuidade do hub de Lisboa, permitindo vender 44,9 % a um ou mais investidores e reservar 5 % para os trabalhadores. O governo advertiu que poderia suspender a privatização se os objectivos não fossem cumpridos. Três grandes companhias europeias — Lufthansa, Air France‑KLM e IAG — manifestaram interesse, e Montenegro afirmou esperar propostas de grupos fora da UE para reforçar a competitividade e as sinergias da TAP.

O executivo também apresentou reformas profundas na lei da nacionalidade e na política migratória. As propostas aumentaram para sete anos (dez anos para não lusófonos) o tempo de residência necessário à naturalização, exigiram testes de língua e cultura e eliminaram o acesso à cidadania por ascendência sefardita. Para crianças nascidas em Portugal, pelo menos um progenitor teria de residir legalmente no país há três anos e pedir a nacionalidade. O visto para procura de emprego seria reservado a profissionais altamente qualificados; a reunificação familiar exigiria recursos financeiros mínimos; cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teriam de obter visto de residência e seria criada uma unidade de fiscalização (UNEF). O governo propôs ainda prorrogar até 15 de outubro de 2025 a validade dos títulos de residência e reforçar o combate à imigração ilegal. Estas mudanças suscitaram debate sobre integração e atração de talento.

Em matéria laboral, o governo avançou com um “pacote laboral” que altera mais de uma centena de artigos do código do trabalho. Pretende facilitar despedimentos por justa causa em pequenas e médias empresas, levantar limites à subcontratação e limitar a flexibilidade horária para mães que amamentam. O objectivo declarado é aumentar a produtividade, num país cuja produtividade hora‑trabalhada equivale a 80,5 % da média da UE. Os sindicatos CGTP e UGT consideram que a reforma favorece os empregadores e sacrifica direitos e convocaram a primeira greve geral desde 2013. Em 11 de dezembro, os comboios pararam, centenas de voos foram cancelados e muitas escolas fecharam. Manifestantes marcharam com cartazes a dizer “Não ao pacote laboral” e “Despedir sem razão é cumprir a vontade do patrão”. O governo minimizou o impacto, alegando que a maioria dos trabalhadores do sector privado não aderiu. Após a greve, a ministra Maria do Rosário Ramalho reuniu‑se com a UGT e aceitou negociar alterações; o sindicato considerou o encontro positivo.

As eleições autárquicas de 12 de outubro consolidaram a viragem à direita. O PSD venceu em 136 municípios, 22 mais do que em 2021, enquanto o PS caiu para 127. Em Lisboa, o social‑democrata Carlos Moedas foi reeleito com 34,3 % dos votos, superando Alexandra Leitão; no Porto, Pedro Duarte (PSD) obteve 37,3 % e empatou em mandatos com o PS. O PSD também conquistou Braga e Vila Nova de Gaia, enquanto o PS venceu Coimbra e Loures. A coligação PSD/IL/PAN ganhou Sintra com 33,86 %, e em Setúbal a coligação PSD/CDS‑PP venceu por cerca de 1 200 votos. Chega elegeu pela primeira vez um presidente de câmara em São Vicente (Madeira) e conquistou Albufeira no Algarve, sinal do crescimento da extrema‑direita. A abstenção foi de 40,74 %, a mais baixa desde 2005.

No plano externo, Portugal consolidou‑se como um dos aliados mais consequentes de Kyiv. O acordo de cooperação em segurança assinado em maio de 2024 comprometeu Lisboa a fornecer pelo menos 126 milhões de euros em apoio militar, mas o país já superara esse valor: entre maio de 2024 e maio de 2025 foram entregues 226 milhões de euros, incluindo helicópteros Ka‑32 e SA‑330 Puma, munições de artilharia e investimento de 52 milhões na Coligação de Drones. Portugal participa nas coalizões internacionais que fornecem veículos blindados, aviação e poder naval e pertence à coligação que treina pilotos ucranianos de F‑16. Em 2025 foi prometido um novo pacote de 220 milhões de euros. O país apoia a utilização de lucros de activos russos congelados para financiar a defesa ucraniana e contribui para o tribunal internacional que julgará o crime de agressão. Nos domínios humanitário e social, Lisboa financia o programa “Grão para a Ucrânia” e prolongou a proteção temporária dos cerca de 54 mil refugiados ucranianos a residir no país. A empresa portuguesa Tekever abriu um escritório na Ucrânia e os seus drones AR5, produzidos em parceria com Kiev, têm causado pesadas perdas ao exército russo.

Esse compromisso foi reafirmado durante a visita do primeiro‑ministro a Kyiv em 20 de dezembro de 2025. Luís Montenegro e Volodymyr Zelensky anunciaram a produção conjunta de drones subaquáticos e um fórum económico para 2026, valorizando a cooperação na tecnologia de veículos não tripulados. Montenegro agradeceu a integração dos quase 80 000 ucranianos que vivem em Portugal e destacou o apoio financeiro, humanitário e militar dado desde o início da invasão. O chefe do governo sublinhou que defender a Ucrânia é também defender os valores e interesses europeus, alinhando‑se com a decisão do Conselho Europeu de conceder um empréstimo de 90 mil milhões de euros a Kyiv e discutir o uso de activos russos congelados.

O horizonte de 2026 surge carregado de desafios. Em 18 de janeiro os portugueses elegem o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa. Uma sondagem do Instituto de Ciências Sociais/ISCTE para o jornal Expresso divulgada em novembro mostrou o líder do Chega, André Ventura, e o almirante Henrique Gouveia e Melo, candidato independente e ex‑coordenador da vacinação contra a COVID‑19, empatados com 18 % das intenções de voto. O ex‑líder social‑democrata Luís Marques Mendes surgia com 16 %, e o antigo secretário‑geral socialista António José Seguro com 10 %. Nenhum candidato deverá vencer à primeira volta, tornando provável um segundo escrutínio a 8 de fevereiro. A presidência tem funções principalmente simbólicas, mas pode dissolver a Assembleia da República; por isso, o resultado influenciará a estabilidade do governo minoritário e o rumo das reformas.

Além da eleição presidencial, o debate sobre o pacote laboral continuará em 2026, com negociações entre governo, sindicatos e partidos. A privatização da TAP deverá avançar e poder‑se‑á conhecer o investidor escolhido. O Parlamento discutirá a proposta de reforma das leis de imigração e nacionalidade. Na frente externa, Portugal participará no fórum económico com a Ucrânia e continuará a entregar os 220 milhões de euros de ajuda militar, a treinar pilotos ucranianos e a pressionar pela utilização de activos russos congelados. A expectativa é que o país mantenha o equilíbrio entre crescimento económico, coesão social e solidariedade internacional.

No início de 2026, o Presidente da República deixou uma mensagem de esperança. Marcelo Rebelo de Sousa desejou “paz duradoura na Ucrânia, no Médio Oriente e no Sudão” e apelou ao respeito pela Carta das Nações Unidas e pela dignidade humana. Dirigindo‑se aos portugueses, pediu um ano com mais desenvolvimento, justiça, liberdade, igualdade e solidariedade, com mais saúde, educação, habitação, crescimento e emprego. Recordou que a força da democracia está em permitir que o povo escolha ideias, soluções e pessoas novas. Ao evocar os traços de carácter descritos por Eça de Queiroz — franqueza, persistência e esperança — o Presidente ressaltou que os portugueses, “há quase novecentos anos, cá dentro e lá fora, fazem, todos os dias, Portugal”. Esse retrato de resiliência resume o desafio que o país leva para 2026: enfrentar divisões internas, apoiar a Ucrânia contra a agressão russa e construir um futuro mais próspero e justo.

Bolsonaro a falar inglês: risos garantidos

Breque dos Apps Agita Debate Laboral

Lágrimas dos Artistas pela IA

Greve provoca briga entre entregadores

Anistia: Nem Todos Serão Perdoados

A IA ajuda a selecionar os candidatos?

Alemanha: Pacote de reforma da migração

Holocausto: 80 anos após Auschwitz

Donald J. Trump: A América está de volta

Meta e os serviços digitais?

Klaus Welle: A Europa em transição

UE: Tabaco e Vaporizadores?

Apresentou

Impostos, China e Milei

O debate tributário no Brasil, as mudanças regulatórias da China para estabilizar seus mercados e o xadrez eleitoral argentino convergem para um ponto comum: receitas extraordinárias e canetadas regulatórias ajudam a ganhar tempo, mas não substituem reformas consistentes e crescimento.Brasil: arrecadar mais já não resolve o essencialA carga tributária bruta brasileira alcançou patamar elevado em 2024, e o governo opera em 2025 com bloqueios de despesa para manter a meta fiscal. Ao mesmo tempo, avança a regulamentação da reforma tributária que cria a CBS (tributo federal) e o IBS (estadual/municipal), além do imposto seletivo. O texto que organiza a transição foi aprovado na comissão temática do Senado e seguiu ao Plenário. O objetivo declarado é simplificar, reduzir contencioso e melhorar o ambiente de negócios.No comércio eletrônico internacional, as regras foram endurecidas: compras de até 50 dólares passaram a pagar imposto de importação reduzido, com ICMS cobrado à parte (e, em alguns estados, majorado), enquanto valores acima desse teto pagam alíquota maior — desenho pensado para coibir a subfaturação e reduzir distorções. Há, porém, propostas em tramitação para aliviar parcialmente esse custo ao consumidor, o que mostra que a calibragem do sistema ainda está em disputa.Do lado do gasto, o governo mantém contingenciamentos para garantir a meta deste ano, enquanto para 2026 conta com medidas de revisão de renúncias e racionalização de despesas. O recado essencial do quadro fiscal é que “fazer caixa” com novos tributos tem efeito limitado num país cuja carga já é alta e onde a produtividade avança devagar. Sem melhora na qualidade do gasto, segurança jurídica e competitividade, o ganho de arrecadação tende a ser curto — e se converte em menor tração para o investimento privado.China: regras mais finas para um mercado mais estávelA China vem ajustando a arquitetura regulatória de capitais na tentativa de reduzir a volatilidade e atrair poupadores de longo prazo. Em 2025, entraram em vigor regras detalhadas para negociação programada nas bolsas de Xangai, Shenzhen e Pequim, e foram estabelecidas normas específicas para program trading no mercado de futuros, com ênfase em transparência, reporte prévio e limites a condutas anômalas típicas de alta frequência. Em paralelo, o regulador abriu consulta para cortar taxas cobradas na distribuição de fundos, com a finalidade de baratear custos ao investidor e alongar prazos de aplicação.Há, ainda, intervenções pontuais que mostram o fio condutor de “reduzir riscos e domar excessos”: orientação para que seguradoras direcionem recursos adicionais à renda variável e sinais de cautela com a tokenização de ativos no exterior. O resultado prático é um ambiente em que IPOs, operações alavancadas e estratégias quantitativas convivem com uma malha de salvaguardas mais densa — menos “tranco” no curto prazo, mais previsibilidade para poupança doméstica e capitais estrangeiros que operam via Stock Connect.Argentina: Milei ganha fôlego, mas enfrenta prova decisivaA inflação mensal recuou para patamar baixo em agosto e a taxa interanual cedeu substancialmente, enquanto a pobreza no primeiro semestre recuou ante o fim de 2024. Esses indicadores dão algum fôlego político ao governo, mas a situação social continua delicada e a economia, frágil.Do lado financeiro, Washington sinalizou apoio explícito com uma negociação de linha de swap em grande escala e outras ferramentas de suporte, o que ajudou a melhorar preços de ativos locais no curto prazo. Esse vento de cauda, porém, depende de condições e de governabilidade: as eleições legislativas de 26 de outubro serão um divisor de águas para a capacidade do Executivo de avançar com reformas e, principalmente, para sustentar a normalização cambial e reduzir o prêmio de risco. Reveses eleitorais provinciais recentes e ruídos políticos aumentam a incerteza.O fio comum: tempo comprado não é tempo ganhoBrasil, China e Argentina adotaram respostas que aliviam pressões imediatas — arrecadação extraordinária, regulação pró‑estabilidade, respaldo externo. O teste decisivo, entretanto, está nos fundamentos: simplificação tributária acompanhada de gasto público mais eficiente e previsível; regras de mercado que contenham distorções sem asfixiar liquidez e inovação; e reformas que aumentem produtividade e investimento. Sem isso, “mais imposto”, “mais regra” ou “mais apoio” funcionam como analgésicos: diminuem a dor, mas não curam a doença.

Cripto sob travão de 24h

O Banco Central do Brasil colocou em discussão uma medida que poderá obrigar prestadores de serviços de ativos virtuais a manter em análise, durante um período máximo de 24 horas, determinadas transferências de criptoativos para o estrangeiro ou para carteiras de autocustódia. A proposta abrangeria operações de valor igual ou superior ao equivalente a 10 mil dólares, quer numa única ordem, quer na soma das movimentações feitas pelo mesmo cliente ao longo de um dia.A formulação provocou uma reação imediata porque atinge precisamente uma das características mais valorizadas das stablecoins: a possibilidade de movimentar valor de forma quase instantânea, a qualquer hora e sem depender dos horários tradicionais do sistema bancário. Ainda assim, a realidade é menos simples do que a ideia de um bloqueio geral. À data de 11 de julho de 2026, não tinha sido publicada uma norma definitiva que impusesse esta retenção. O que existe é uma proposta normativa apresentada ao setor, com prazo para observações terminado a 2 de julho.O que está realmente em causaA medida foi discutida com associações representativas do mercado no final de junho. O desenho apresentado prevê que as empresas reguladas possam reter preventivamente uma transferência antes de a concluir, desde que estejam em causa envios para plataformas situadas no estrangeiro ou para endereços controlados diretamente pelo próprio titular.O limite de 10 mil dólares seria apurado tanto por operação como pelo total diário do cliente. Assim, várias ordens de menor dimensão poderiam ser tratadas em conjunto caso atingissem aquele montante no mesmo dia. A retenção poderia durar até 24 horas, mas não teria de esgotar esse prazo. A transferência poderia ser libertada mais cedo se a empresa concluísse que o risco é reduzido.Na análise, os prestadores teriam de considerar o perfil do cliente, o padrão da operação, a contraparte, a jurisdição de destino e outros sinais relevantes para a prevenção de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e ataques informáticos. A proposta também aponta para um reforço do registo diário de fraudes e tentativas de fraude, aproximando as obrigações do setor cripto das que já existem noutros segmentos financeiros.Não se trata de uma proibição geralA expressão travar criptos é eficaz como manchete, mas pode induzir em erro. A proposta não proíbe a compra, a venda ou a detenção de criptoativos. Também não confisca ativos, não entrega as chaves privadas ao Banco Central e não impede transferências feitas diretamente entre carteiras que já estejam fora de um intermediário regulado.O efeito seria mais limitado e, ao mesmo tempo, bastante concreto. Quando uma pessoa ou empresa pedisse a uma plataforma regulada que enviasse ativos para o estrangeiro ou para uma carteira própria, a ordem poderia ficar pendente durante o período de verificação. Durante esse intervalo, o cliente não teria disponibilidade imediata sobre os ativos envolvidos. Para quem gere tesouraria, arbitragem, pagamentos internacionais ou necessidades urgentes de liquidez, um dia pode representar uma diferença material.O centro da discussão está nas stablecoinsO alvo principal são as stablecoins, criptoativos concebidos para acompanhar o valor de uma moeda oficial, sobretudo o dólar. No Brasil, estes instrumentos deixaram há muito de ser uma parcela secundária do mercado. Os dados declarados relativos a 2025 apontam para um volume próximo de 506 mil milhões de reais em operações com criptoativos. Cerca de 80 por cento desse total correspondeu a stablecoins, com a Tether a representar aproximadamente 72 por cento de todo o volume declarado.A base de pessoas que declarou criptoativos também cresceu de forma acelerada e chegou a cerca de 4,6 milhões no final de 2025. Estes números exigem prudência, porque dependem de declarações e podem incluir diferenças metodológicas ou erros de preenchimento. Ainda assim, mostram uma tendência inequívoca: no mercado brasileiro, o chamado dólar digital tem um peso muito superior ao de uma simples ferramenta de negociação especulativa.A mesma direção aparece nos fluxos externos. No primeiro trimestre de 2026, as compras líquidas de criptoativos no estrangeiro feitas por residentes brasileiros atingiram cerca de 6,9 mil milhões de dólares. Quase todo esse montante, aproximadamente 6,8 mil milhões, esteve ligado a stablecoins. Para muitos utilizadores, estes ativos funcionam como proteção cambial, reserva de liquidez, meio de pagamento, instrumento de remessa e ponte para outros mercados digitais.É precisamente esta escala que explica a atenção do regulador. Quando uma stablecoin ligada ao dólar passa a ser usada para transferir valor para fora do país, a operação aproxima-se economicamente de uma remessa cambial, ainda que a liquidação ocorra numa rede blockchain.Uma regulação construída por etapasA proposta de retenção não surgiu isoladamente. O Brasil aprovou em 2022 a lei que definiu as linhas gerais para os serviços de ativos virtuais. No ano seguinte, o Banco Central recebeu competência para regular e supervisionar os prestadores abrangidos. Em novembro de 2025 foram publicadas regras detalhadas sobre autorização, funcionamento, governação, segurança, proteção do cliente, prevenção de ilícitos e operações cambiais. Grande parte desse quadro entrou em vigor em fevereiro de 2026.A partir daí, determinadas atividades com ativos virtuais passaram a integrar formalmente o mercado cambial. Entre elas estão pagamentos e transferências internacionais, movimentações entre prestadores e carteiras de autocustódia e a compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda oficial. O reporte detalhado destas operações ao Banco Central foi posteriormente ajustado para começar com as transações realizadas a partir de novembro de 2026. Outro passo ocorreu no final de abril, quando foi vedado aos prestadores do serviço de pagamento ou transferência internacional o uso de ativos virtuais para liquidar a relação entre a entidade brasileira e a sua contraparte no estrangeiro. Esta regra, com entrada em vigor prevista para outubro de 2026, não impede um particular de comprar stablecoins. Impede, isso sim, que determinados prestadores usem criptoativos como canal interno de liquidação no modelo regulado de pagamentos internacionais.Em junho, o Banco Central também notificou participantes do mercado para interromper operações cambiais ligadas à importação de ativos virtuais por fundos de investimento quando a estrutura configurasse intermediação. Dias depois, admitiu a necessidade de distinguir essa atividade de operações legítimas por conta própria, incluindo certas formas de arbitragem realizadas no livro de ordens das plataformas. Esta sequência ajuda a compreender a sensação de aperto regulatório que atravessa o mercado.O argumento da segurançaA justificação central para o período de 24 horas é simples. As transferências em blockchain podem tornar-se irreversíveis poucos minutos depois de serem transmitidas. Se o cliente estiver a agir sob coação, se a conta tiver sido tomada por terceiros ou se o endereço de destino estiver associado a fraude, a recuperação dos ativos poderá ser extremamente difícil.Uma pausa cautelar oferece tempo para confirmar a identidade, rever o comportamento da conta, verificar a origem da ordem, analisar endereços em cadeia e cruzar alertas sobre contrapartes e jurisdições de risco. O regulador entende que esta janela pode evitar prejuízos antes de os ativos saírem do ambiente supervisionado.Há ainda uma diferença importante entre a proposta e um bloqueio automático de um dia. A libertação antecipada seria possível quando a operação passasse nos controlos internos. Em teoria, uma plataforma com sistemas robustos e informação suficiente poderia concluir uma análise em minutos. Na prática, contudo, a existência de responsabilidade regulatória pode levar as empresas a adotar uma postura conservadora, sobretudo em operações de valor elevado ou com destino difícil de validar.O problema da proporcionalidadeA crítica mais forte não incide sobre o objetivo de combater a fraude, mas sobre a escolha de uma retenção baseada sobretudo no valor. Uma transferência elevada não é necessariamente suspeita e uma operação criminosa não precisa de ultrapassar 10 mil dólares. Um limite fixo pode atingir empresas legítimas, pequenos exportadores, prestadores de serviços internacionais, investidores profissionais e famílias que movimentam poupanças, enquanto agentes mal-intencionados podem tentar fracionar ordens ou recorrer a canais fora do sistema regulado.A soma diária reduz parte do risco de fracionamento, mas aumenta a complexidade operacional. Como o limiar é expresso em dólares, a plataforma terá de acompanhar a taxa de câmbio e a variação do próprio criptoativo. Uma ordem que fique abaixo do limite num momento poderá ultrapassá-lo depois de uma oscilação de preço, criando dúvidas sobre o instante exato em que a regra deve ser aplicada.A retenção também altera a natureza económica do produto. Uma liquidação prevista para o próprio dia pode passar para o dia seguinte. Em mercados que funcionam continuamente, 24 horas podem envolver variações de preço, perda de oportunidades, necessidade de capital adicional e incumprimento de prazos comerciais. O custo não se resume ao desconforto do cliente. Pode refletir-se na competitividade das plataformas brasileiras face a concorrentes estrangeiras.As associações do setor sustentam ainda que as maiores empresas já usam análise de risco, monitorização em cadeia e bloqueios seletivos. Nesta perspetiva, uma retenção universal acima de um valor definido seria redundante e menos eficiente do que uma abordagem baseada em sinais concretos de risco. O Banco Central, por seu lado, procura estabelecer um padrão mínimo comum para evitar que a segurança dependa apenas da qualidade de cada operador.A autocustódia no centro do conflitoA autocustódia significa que o titular controla diretamente as chaves necessárias para movimentar os seus ativos. Para uma parte do mercado, este princípio é essencial porque reduz a dependência de intermediários e protege o utilizador contra falências, congelamentos ou falhas de plataformas.A proposta não elimina a autocustódia. O Banco Central não ganha acesso à carteira privada nem passa a autorizar cada movimento feito depois de os ativos chegarem ao destino. O controlo incide no ponto de saída da plataforma regulada. Ainda assim, tratar a transferência para uma carteira própria como uma operação que justifica atenção reforçada tem um peso simbólico e prático. Para os defensores da autonomia financeira, cria-se a ideia de que retirar ativos de um intermediário é, por definição, mais arriscado. O regulador vê o mesmo movimento de forma diferente. Quando os ativos saem para um endereço autocustodiado, a entidade supervisionada perde capacidade para acompanhar o beneficiário final e intervir antes de nova movimentação. O conflito nasce desta assimetria: aquilo que o utilizador considera soberania, o supervisor pode considerar perda de rastreabilidade.Existe ainda um risco de efeito contrário. Se o custo ou o atraso se tornarem excessivos, alguns clientes poderão migrar para plataformas estrangeiras, negociação direta entre particulares, mercados informais ou protocolos de finanças descentralizadas. Nesse cenário, o Banco Central teria menos visibilidade sobre os fluxos que pretende controlar. A eficácia da medida dependerá, portanto, da capacidade de manter os utilizadores dentro do perímetro regulado.Fiscalidade não é o mesmo que retençãoO debate também foi associado ao receio de maior cobrança fiscal. A ligação não é absurda, porque as stablecoins permitem converter reais em instrumentos ligados ao dólar e movimentá-los internacionalmente com menos fricção do que nos canais tradicionais. Quanto maior for a rastreabilidade, maior será a capacidade das autoridades para comparar operações, declarações e obrigações fiscais.Mas a retenção de 24 horas, por si só, não cria um novo imposto, não define uma taxa cambial e não autoriza a apropriação dos ativos. O fundamento apresentado para a proposta é a prevenção de fraude e de ilícitos financeiros. Uma eventual utilização dos dados para fiscalização fiscal é uma consequência possível do enquadramento regulatório mais amplo, não o conteúdo direto da pausa cautelar.Também é importante separar o Banco Central do poder de criar tributos. A autoridade monetária pode regular prestadores e operações no âmbito das competências que lhe foram atribuídas. A criação ou alteração de impostos exige base legal própria. Confundir as duas matérias torna o debate mais ruidoso e menos preciso.O mundo não segue uma única direçãoA crítica de que o Brasil está a caminhar contra o resto do mundo ganha força quando se observa a expansão internacional das stablecoins. No dia 30 de junho foi anunciada a Open USD, uma nova moeda digital ligada ao dólar, apoiada por um consórcio de mais de 140 empresas dos setores financeiro, tecnológico e cripto. Entre os participantes encontram-se redes de cartões, bancos, gestoras de ativos, plataformas digitais e empresas de comércio eletrónico. O lançamento operacional está previsto para mais tarde em 2026.O projeto promete emissão e resgate sem custos para empresas, elevada capacidade de processamento e partilha de parte do rendimento das reservas entre os participantes. O anúncio mostra que as stablecoins estão a passar de instrumento de nicho para infraestrutura de pagamentos e liquidação adotada por grandes grupos internacionais. No entanto, este avanço não significa ausência de regulação. Os Estados Unidos criaram um quadro federal para emissores de stablecoins. A União Europeia aplica regras sobre reservas, governação, resgate e autorização. Singapura reforçou mecanismos contra fraude em pagamentos digitais. A Coreia do Sul tem debatido limites para transferências entre plataformas locais, carteiras privadas e entidades estrangeiras. A tendência global combina adoção com supervisão mais exigente.A história da Libra, anunciada pelo Facebook em 2019 e mais tarde rebatizada como Diem, é instrutiva. O projeto reuniu grandes empresas, mas enfrentou oposição política e regulatória relacionada com soberania monetária, privacidade, concorrência e risco financeiro. Os ativos acabaram vendidos em 2022 e a iniciativa foi encerrada. A Open USD nasce com uma estrutura mais distribuída e com participantes já habituados a operar sob regulação. Mesmo assim, terá de provar que a governação, as reservas e o direito de resgate funcionam em situações de tensão.O papel do Congresso e os limites do reguladorO Banco Central dispõe de competência legal para regulamentar e supervisionar os prestadores de serviços de ativos virtuais. Isso não significa que qualquer restrição seja automaticamente válida. Uma norma definitiva terá de respeitar os princípios da livre iniciativa, concorrência, proteção do consumidor, segurança, privacidade e proporcionalidade. A questão jurídica mais sensível será saber se uma retenção geral baseada em valor é necessária e adequada ou se o mesmo objetivo poderia ser alcançado com medidas menos gravosas e mais orientadas pelo risco. Uma análise de impacto regulatório sólida, acompanhada de dados brasileiros e critérios transparentes, reduziria a insegurança jurídica.O Congresso pode alterar a lei, convocar autoridades, fiscalizar a execução da política pública e estabelecer limites mais claros. Não precisa, porém, de aprovar cada regra técnica emitida pelo Banco Central dentro das competências já delegadas. O espaço para contestação surgirá se a versão final ultrapassar essas competências ou restringir direitos sem fundamentação suficiente.O que pode mudar para clientes e empresasPara a maioria dos pequenos utilizadores, uma regra limitada a 10 mil dólares poderá não ser sentida numa transferência isolada. A soma diária, contudo, exige atenção. Várias operações podem ultrapassar o limiar sem que o cliente perceba de imediato.Empresas e investidores que movimentam valores elevados terão de rever prazos de liquidação, contratos, margens de segurança e gestão de tesouraria. As plataformas precisarão de sistemas capazes de agregar ordens, converter valores, analisar risco em tempo real, informar claramente o cliente e documentar o motivo da retenção ou da libertação antecipada. A qualidade da comunicação será decisiva. Uma retenção sem explicação pode parecer um bloqueio arbitrário. Uma regra bem definida deverá indicar quando o prazo começa, quais os critérios de análise, como o cliente é avisado, em que situações pode apresentar informação adicional e o que acontece se a empresa não concluir a avaliação dentro das 24 horas.O verdadeiro teste da propostaO confronto não é apenas entre um Banco Central hostil e um mercado inovador. É um conflito entre duas propriedades do dinheiro digital. De um lado está a velocidade, que reduz custos e permite liquidação contínua. Do outro está a possibilidade de interromper uma operação antes de um prejuízo irreversível.Uma boa regra terá de provar que o benefício de segurança compensa o custo económico e que a autocustódia não é tratada como suspeita por defeito. Terá também de evitar que utilizadores legítimos sejam empurrados para canais menos transparentes. A conclusão, por agora, é clara. Sim, existe uma proposta para reter durante até 24 horas certas transferências de criptoativos acima de 10 mil dólares. Não, essa regra ainda não estava em vigor a 11 de julho de 2026. O desfecho dependerá do texto final, da fundamentação apresentada pelo Banco Central e da forma como forem incorporadas as críticas do setor. O que está em jogo não é apenas um prazo. É a definição de quanto controlo o sistema financeiro tradicional poderá exercer sobre a circulação de dólares digitais no Brasil.

A 'Evergrande' dos carros?

Uma declaração contundente do fundador da Great Wall Motor (GWM), Wei Jianjun, acendeu um alerta vermelho no maior mercado automotivo do mundo. Em entrevista concedida no fim de maio de 2025, o executivo afirmou que o setor automotivo da China “já tem sua própria ‘Evergrande’” — referência ao conglomerado imobiliário cuja implosão simboliza excesso de alavancagem, expansão desenfreada e riscos sistêmicos. Ele não citou nomes. A fala bastou para deflagrar um debate público sobre dívidas, transparência e a sustentabilidade da atual guerra de preços entre montadoras.Desde então, a reação corporativa foi imediata. A maior fabricante de veículos elétricos do país repudiou especulações de que seria o alvo do comentário, classificou a analogia como infundada e afirmou que buscará responsabilização contra boatos. Outras montadoras pediram foco em gestão de riscos, enquanto investidores e fornecedores passaram a vasculhar balanços à procura de sinais de estresse financeiro.Guerra de preços: incentivos agressivos e margens comprimidasO pano de fundo da polêmica é um ambiente de descontos históricos, que se intensificou na última semana de maio, quando modelos populares foram reposicionados com promoções agressivas. As ações de fabricantes listadas despencaram na esteira dos anúncios, refletindo o temor de que a disputa por volume esteja corroendo margens e pressionando toda a cadeia de suprimentos. Analistas já falam em “destruição de valor” se a competição abaixo de custo persistir.Capacidade demais, demanda de menosDepois de anos de expansão acelerada, a indústria convive com sobrecapacidade e desaceleração do consumo doméstico. O mercado ficou superlotado de marcas e lançamentos, enquanto subsídios encolheram e o crédito encareceu. Parte dos fabricantes mais frágeis opera com capital de giro negativo, atrasando pagamentos a fornecedores e alongando prazos de aceitação de mercadorias — um círculo vicioso que fragiliza o ecossistema.Sinais duros de estresse: reestruturações e “contabilidade criativa”Em 2025, um dos nomes mais discutidos do segmento entrou formalmente em recuperação judicial, após meses de caixa apertado, lojas fechadas e queda brusca nas vendas. Outro ex‑queridinho das startups, que já havia solicitado pré‑reorganização em 2023, avançou na reestruturação e anunciou planos para retomar produção sob novo controlador. Paralelamente, vieram à tona práticas de antecipação artificial de vendas por meio de registros e seguros antes da entrega ao cliente — expediente que inflou números comerciais e agora é alvo de investigação e reprimendas setoriais.Resposta oficial: freios no “vale‑tudo”Diante do quadro, reguladores intensificaram ações para coibir propaganda enganosa e difamações no setor, além de abrirem consulta para atualizar a Lei de Preços com restrições explícitas a vendas abaixo de custo para eliminar concorrentes. A associação nacional de montadoras, por sua vez, articulou um código de conduta que padroniza a aceitação de mercadorias em até três dias e o pagamento a fornecedores em, no máximo, 60 dias — tentativa de aliviar a tesouraria da cadeia e reduzir o risco de calotes.A válvula de escape externa ficou mais estreitaA estratégia de “exportar o excedente” esbarrou em barreiras maiores. A União Europeia aplicou medidas compensatórias definitivas sobre importações de elétricos feitos na China, com alíquotas diferenciadas por grupo industrial, além do direito aduaneiro padrão. Nos Estados Unidos, o governo elevou a tarifa sobre veículos elétricos chineses para 100% e estuda impor limitações adicionais a software e conectividade embarcados, o que pode travar ainda mais o acesso ao mercado.Há, afinal, uma “Evergrande” no setor?A analogia de Wei Jianjun mira menos um alvo específico e mais um conjunto de comportamentos: endividamento elevado, crescimento a qualquer preço e dependência de práticas comerciais insustentáveis. O recado foi entendido: sem disciplina financeira e sem uma competição mais ordenada, a combinação de sobrecapacidade, margens exíguas e confiança abalada pode precipitar novas quebras. A expectativa entre líderes do setor e analistas é de consolidação acelerada até meados da década — com poucos grupos capitalizados sobrevivendo à depuração. Em outras palavras, se a “Evergrande automotiva” já existe, o mercado e os reguladores correm para impedir que o estouro contamine todo o ecossistema.