El Comercio De La República - Dívida, poder e juros

Lima -

Dívida, poder e juros




O agravamento das contas públicas brasileiras, a explosão dos rendimentos privados de Donald Trump e a divisão da Reserva Federal sobre as taxas de juro convergem numa mesma crise de confiança.

Três dossiers que parecem separados convergem num mesmo ponto: a credibilidade. No Brasil, a receita cresce, mas a despesa avança mais depressa e os juros transformam um défice persistente numa dívida cada vez mais pesada. Nos Estados Unidos, Donald Trump regressou à Presidência ao mesmo tempo que os seus negócios privados, sobretudo no universo dos criptoativos, passaram a gerar montantes sem paralelo na sua história empresarial recente. Na Reserva Federal, a inflação voltou a afastar-se da meta precisamente quando a criação de emprego perdeu força. O elo entre estas três histórias é simples: quando as instituições deixam dúvidas sobre a sua capacidade de impor limites, o custo acaba por aparecer nas taxas de juro, nos preços dos ativos e na confiança dos cidadãos.

O défice que a receita não fecha
Os números brasileiros de maio de 2026 mostram que o problema já não pode ser descrito como um desvio passageiro. O setor público consolidado registou um défice primário de 56,1 mil milhões de reais no mês. Em doze meses, o saldo primário negativo atingiu 149 mil milhões de reais, equivalentes a 1,14 por cento do produto interno bruto. Trata-se do resultado antes da conta dos juros, o que significa que o Estado continua a gastar mais do que arrecada mesmo antes de remunerar a dívida acumulada.

A diferença entre o saldo primário e o saldo nominal revela a verdadeira dimensão do desequilíbrio. Só em maio, a despesa com juros chegou a 107,5 mil milhões de reais. No acumulado de doze meses, ultrapassou 1,11 biliões de reais, ou 8,48 por cento do produto interno bruto. Depois de somados o défice primário e os juros, o défice nominal alcançou 1,26 biliões de reais em doze meses, cerca de 9,62 por cento da economia. É esta segunda conta que explica por que razão a dívida cresce mesmo quando o Governo anuncia reforços de receita, bloqueios temporários de despesa ou metas formais para o resultado primário. O montante da dívida bruta do Governo geral subiu para 10,6 biliões de reais em maio, ou 81,1 por cento do produto interno bruto. A dívida líquida do setor público alcançou 8,9 biliões de reais, equivalentes a 67,9 por cento da economia. Desde o início do ano, a dívida bruta aumentou 2,4 pontos percentuais do produto, sobretudo por causa da incorporação de juros e de novas emissões.

A leitura internacional é ainda mais exigente. As metodologias comparáveis usadas por organismos multilaterais incluem um universo mais amplo de responsabilidades e apontam para uma dívida pública brasileira na casa dos 90 por cento elevados do produto. A projeção para o final de 2026 aproxima-se de 96,5 por cento. Não há contradição entre os dois números. Há perímetros contabilísticos diferentes. O que não muda é a tendência: sem uma alteração estrutural, a dívida continuará a subir durante vários anos.

A armadilha dos juros altos
O Brasil enfrenta uma dinâmica particularmente difícil porque o custo do dinheiro permanece elevado. A taxa Selic foi reduzida para 14,25 por cento em junho, na terceira descida consecutiva de apenas 0,25 pontos percentuais. Ainda assim, continua entre as taxas reais mais altas das grandes economias. Ao mesmo tempo, a inflação em doze meses acelerou para 4,64 por cento em junho, ligeiramente acima do limite superior da margem de tolerância da meta.

A combinação limita o espaço do banco central. Cortes rápidos poderiam aliviar a atividade e a conta de juros, mas também poderiam enfraquecer o real, reabrir pressões inflacionistas e aumentar o prémio exigido pelos investidores. Manter taxas muito altas, por outro lado, trava o crescimento, encarece o crédito e alimenta o próprio serviço da dívida. A política monetária tenta corrigir um desequilíbrio que não nasceu apenas na procura privada, mas também na falta de previsibilidade orçamental.

Os títulos públicos indexados à inflação ilustram essa desconfiança. Em vários prazos longos, as taxas reais voltaram a negociar acima de 7 por cento. Este nível não é apenas uma fotografia do que os investidores esperam da inflação. É também um preço para a incerteza sobre o orçamento, a trajetória da dívida, as regras futuras e o ambiente político. Quanto maior for esse prémio, mais difícil se torna estabilizar a dívida, mesmo com crescimento económico moderado. O Tesouro já admite uma subida da dívida bruta para cerca de 83,5 por cento do produto no final de 2026 e para perto de 87,9 por cento em 2029. A inversão só apareceria mais tarde e dependeria de hipóteses favoráveis sobre crescimento, receitas e disciplina da despesa. O risco está justamente nessa dependência. Despesas obrigatórias, pensões, benefícios e transferências crescem de forma automática, enquanto os bloqueios orçamentais atingem sobretudo o investimento e a gestão corrente. O resultado é um ajuste que preserva a rigidez e sacrifica a capacidade de crescimento.

A questão central não é saber se o Brasil pode pagar a dívida amanhã. Pode. A dívida é maioritariamente emitida em moeda nacional, o mercado doméstico é profundo e o Estado mantém capacidade de tributação. O problema é o preço crescente dessa capacidade. Uma economia que mobiliza mais de 8 por cento do produto interno bruto em juros dispõe de menos margem para infraestruturas, educação, saúde e redução de impostos. A solvência formal pode coexistir durante muito tempo com uma perda gradual de dinamismo.

Trump e a transformação do poder em receita
Nos Estados Unidos, o debate sobre dinheiro e poder ganhou outra escala com a divulgação financeira anual de Donald Trump. O documento relativo a 2025 aponta para mais de 1,4 mil milhões de dólares em rendimentos ligados a criptoativos. Cerca de 800 milhões vieram da World Liberty Financial, incluindo vendas de tokens e participações empresariais. Outros 635 milhões foram associados ao criptoativo de marca pessoal lançado em torno do nome Trump.

Somadas as várias rubricas, a divulgação indica mais de 2,2 mil milhões de dólares em rendimentos e receitas durante o ano. Os negócios tradicionais continuaram relevantes. Campos de golfe e estâncias geraram mais de 500 milhões de dólares em receitas, enquanto Mar-a-Lago declarou cerca de 77 milhões. Mas foi o salto dos criptoativos que alterou a dimensão e a natureza do património político e empresarial do Presidente.

A expressão segundo a qual Trump lucrou mil milhões de dólares é eficaz como título, mas imprecisa como contabilidade. As declarações públicas misturam rendimentos, royalties, vendas de ativos e receitas brutas. Não constituem uma demonstração auditada de lucro líquido. Custos operacionais, impostos, participações de terceiros e avaliações de ativos podem mudar substancialmente o resultado final. A formulação rigorosa é outra: Trump declarou entradas financeiras superiores a mil milhões de dólares em negócios de criptoativos e um volume global ainda maior de receitas e rendimentos. A precisão contabilística, contudo, não elimina o problema político. Pelo contrário, torna-o mais claro. O Presidente exerce influência direta sobre a regulação financeira, a supervisão dos mercados digitais, a política de stablecoins e a relação do Governo com empresas de criptoativos. Ao mesmo tempo, negócios associados à sua família beneficiam da expansão desse mesmo setor. O conflito não depende de provar uma decisão ilegal. Nasce da sobreposição entre autoridade pública e interesse privado.

A Casa Branca rejeita a existência de conflito e sustenta que os ativos são geridos pelos filhos de Trump e por estruturas empresariais separadas da função presidencial. Essa separação reduz a intervenção diária, mas não afasta o benefício económico final nem a força comercial da marca presidencial. Um investidor estrangeiro, uma empresa regulada ou um intermediário financeiro pode adquirir um token, usar uma plataforma ou fechar um acordo de licenciamento sabendo que parte do valor económico chega ao círculo familiar do chefe do Executivo.

O risco mais profundo é institucional. A política pública deve poder ser defendida pelo seu mérito, sem a suspeita de que também aumenta a fortuna pessoal de quem a decide. Quando essa fronteira se torna difusa, cada medida favorável ao setor cripto passa a ser lida em duas dimensões. Uma é regulatória. A outra é patrimonial. Mesmo sem prova automática de ilícito, a confiança fica sujeita a um teste permanente.

Há ainda uma assimetria entre ganhos privados e riscos públicos. Tokens de marca política podem produzir receitas elevadas para os promotores, enquanto compradores tardios suportam perdas quando o preço cai ou a liquidez desaparece. A popularidade do Presidente funciona como ativo comercial, mas a Presidência não oferece proteção aos investidores. A concentração de poder simbólico e retorno financeiro cria um mercado em que a atenção pública é convertida em dinheiro com uma velocidade que a legislação ética tradicional nunca antecipou.

O enigma das taxas da Reserva Federal
A Reserva Federal enfrenta um dilema diferente, mas igualmente ligado à credibilidade. Em 17 de junho, manteve a taxa dos fundos federais entre 3,50 e 3,75 por cento. A decisão pareceu prudente. A economia continuava a crescer, mas o mercado de trabalho dava sinais de arrefecimento. Ao mesmo tempo, a inflação acelerava devido à energia, às tarifas aduaneiras e a outras perturbações da oferta.

Os dados mais recentes tornaram a escolha ainda mais difícil. A inflação medida pelo índice de despesas de consumo pessoal subiu para 4,1 por cento em maio. Excluindo energia e alimentação, manteve-se em 3,4 por cento. Ambas estão claramente acima da meta de 2 por cento. Em junho, a economia criou apenas 57 mil empregos, enquanto a taxa de desemprego ficou em 4,2 por cento. Não há uma recessão evidente, mas também já não existe a folga que permitiria ignorar a deterioração do emprego.

Kevin Warsh, que assumiu a presidência da Reserva Federal em maio, herdou um banco central dividido. As projeções de junho colocaram a mediana da taxa diretora em 3,8 por cento no final de 2026, acima dos 3,4 por cento previstos em março. Nos mercados, a trajetória implícita no início de julho aproximava-se de 4 por cento. Em vez de discutir quando começariam os cortes, investidores e decisores passaram a avaliar a possibilidade de uma nova subida. O enigma está na origem da inflação. Se o aumento resultar sobretudo de petróleo mais caro, conflito no Médio Oriente e tarifas, subir as taxas pouco fará para produzir energia ou remover barreiras comerciais. Um aperto excessivo apenas enfraqueceria o emprego e o investimento. Mas, se o choque se propagar a rendas, serviços, salários e expectativas, a Reserva Federal não pode tratá-lo como temporário. Nesse caso, a hesitação permitiria que uma inflação de 3 ou 4 por cento se tornasse o novo normal.

A divisão interna é, portanto, racional. Uma parte do comité vê a inflação como ameaça dominante e considera necessário manter ou elevar as taxas. Outra parte observa o abrandamento das contratações, o efeito acumulado do crédito caro e o risco de reagir tarde a uma deterioração do emprego. O banco central tem de escolher não entre uma solução boa e outra má, mas entre dois erros possíveis. Apertar demasiado cedo pode fabricar uma recessão. Apertar demasiado tarde pode destruir a credibilidade da meta de inflação.

A comunicação torna-se tão importante como a decisão. A Reserva Federal retirou parte da orientação que antes guiava o mercado e passou a insistir numa avaliação reunião a reunião. Essa flexibilidade é útil num ambiente volátil, mas aumenta a sensibilidade a cada indicador. Um número mensal de inflação, emprego ou consumo pode alterar bruscamente as expectativas, os rendimentos das obrigações e o valor do dólar.

O efeito chega ao Brasil
O dilema norte-americano não termina nas fronteiras dos Estados Unidos. Uma Reserva Federal mais restritiva eleva o rendimento dos títulos do Tesouro norte-americano, fortalece o dólar e reduz o apetite por ativos de risco. Países emergentes com contas públicas frágeis são os primeiros a pagar o prémio adicional. O Brasil sente essa pressão através do câmbio, das taxas longas e do custo de refinanciamento da dívida.

É aqui que os três temas se encontram. O défice brasileiro aumenta a dependência de capital disposto a aceitar risco. A incerteza da Reserva Federal encarece a referência mundial desse capital. A fusão entre poder político e negócio privado nos Estados Unidos acrescenta dúvidas sobre a qualidade das regras no centro do sistema financeiro. Em todos os casos, o mercado tenta calcular não apenas fluxos de caixa, mas a solidez das instituições que prometem discipliná-los.

O Brasil não resolverá a dívida apenas com mais impostos, nem apenas com cortes discricionários de curto prazo. Precisa de rever a velocidade de crescimento das despesas obrigatórias, proteger o investimento produtivo e construir metas que sobrevivam ao calendário eleitoral. A Reserva Federal não resolverá a inflação com uma fórmula fixa. Terá de distinguir choques temporários de efeitos persistentes e preservar margem para agir em ambas as direções. A Presidência norte-americana, por sua vez, só poderá reduzir as suspeitas com transparência muito mais ampla e uma separação efetiva entre decisão pública e ganho privado.
A fotografia atual não é de colapso iminente. É de erosão. A dívida cresce por acumulação, a confiança diminui por repetição e os conflitos de interesses tornam-se normais quando deixam de causar surpresa. Esse processo é menos dramático do que uma crise aberta, mas pode ser mais difícil de travar. Quando o custo finalmente aparece, já está incorporado nas taxas de juro, nos preços, no investimento perdido e na sensação de que as regras servem de maneira diferente quem governa e quem paga a conta.



Apresentou


Impostos, China e Milei

O debate tributário no Brasil, as mudanças regulatórias da China para estabilizar seus mercados e o xadrez eleitoral argentino convergem para um ponto comum: receitas extraordinárias e canetadas regulatórias ajudam a ganhar tempo, mas não substituem reformas consistentes e crescimento.Brasil: arrecadar mais já não resolve o essencialA carga tributária bruta brasileira alcançou patamar elevado em 2024, e o governo opera em 2025 com bloqueios de despesa para manter a meta fiscal. Ao mesmo tempo, avança a regulamentação da reforma tributária que cria a CBS (tributo federal) e o IBS (estadual/municipal), além do imposto seletivo. O texto que organiza a transição foi aprovado na comissão temática do Senado e seguiu ao Plenário. O objetivo declarado é simplificar, reduzir contencioso e melhorar o ambiente de negócios.No comércio eletrônico internacional, as regras foram endurecidas: compras de até 50 dólares passaram a pagar imposto de importação reduzido, com ICMS cobrado à parte (e, em alguns estados, majorado), enquanto valores acima desse teto pagam alíquota maior — desenho pensado para coibir a subfaturação e reduzir distorções. Há, porém, propostas em tramitação para aliviar parcialmente esse custo ao consumidor, o que mostra que a calibragem do sistema ainda está em disputa.Do lado do gasto, o governo mantém contingenciamentos para garantir a meta deste ano, enquanto para 2026 conta com medidas de revisão de renúncias e racionalização de despesas. O recado essencial do quadro fiscal é que “fazer caixa” com novos tributos tem efeito limitado num país cuja carga já é alta e onde a produtividade avança devagar. Sem melhora na qualidade do gasto, segurança jurídica e competitividade, o ganho de arrecadação tende a ser curto — e se converte em menor tração para o investimento privado.China: regras mais finas para um mercado mais estávelA China vem ajustando a arquitetura regulatória de capitais na tentativa de reduzir a volatilidade e atrair poupadores de longo prazo. Em 2025, entraram em vigor regras detalhadas para negociação programada nas bolsas de Xangai, Shenzhen e Pequim, e foram estabelecidas normas específicas para program trading no mercado de futuros, com ênfase em transparência, reporte prévio e limites a condutas anômalas típicas de alta frequência. Em paralelo, o regulador abriu consulta para cortar taxas cobradas na distribuição de fundos, com a finalidade de baratear custos ao investidor e alongar prazos de aplicação.Há, ainda, intervenções pontuais que mostram o fio condutor de “reduzir riscos e domar excessos”: orientação para que seguradoras direcionem recursos adicionais à renda variável e sinais de cautela com a tokenização de ativos no exterior. O resultado prático é um ambiente em que IPOs, operações alavancadas e estratégias quantitativas convivem com uma malha de salvaguardas mais densa — menos “tranco” no curto prazo, mais previsibilidade para poupança doméstica e capitais estrangeiros que operam via Stock Connect.Argentina: Milei ganha fôlego, mas enfrenta prova decisivaA inflação mensal recuou para patamar baixo em agosto e a taxa interanual cedeu substancialmente, enquanto a pobreza no primeiro semestre recuou ante o fim de 2024. Esses indicadores dão algum fôlego político ao governo, mas a situação social continua delicada e a economia, frágil.Do lado financeiro, Washington sinalizou apoio explícito com uma negociação de linha de swap em grande escala e outras ferramentas de suporte, o que ajudou a melhorar preços de ativos locais no curto prazo. Esse vento de cauda, porém, depende de condições e de governabilidade: as eleições legislativas de 26 de outubro serão um divisor de águas para a capacidade do Executivo de avançar com reformas e, principalmente, para sustentar a normalização cambial e reduzir o prêmio de risco. Reveses eleitorais provinciais recentes e ruídos políticos aumentam a incerteza.O fio comum: tempo comprado não é tempo ganhoBrasil, China e Argentina adotaram respostas que aliviam pressões imediatas — arrecadação extraordinária, regulação pró‑estabilidade, respaldo externo. O teste decisivo, entretanto, está nos fundamentos: simplificação tributária acompanhada de gasto público mais eficiente e previsível; regras de mercado que contenham distorções sem asfixiar liquidez e inovação; e reformas que aumentem produtividade e investimento. Sem isso, “mais imposto”, “mais regra” ou “mais apoio” funcionam como analgésicos: diminuem a dor, mas não curam a doença.

Cripto sob travão de 24h

O Banco Central do Brasil colocou em discussão uma medida que poderá obrigar prestadores de serviços de ativos virtuais a manter em análise, durante um período máximo de 24 horas, determinadas transferências de criptoativos para o estrangeiro ou para carteiras de autocustódia. A proposta abrangeria operações de valor igual ou superior ao equivalente a 10 mil dólares, quer numa única ordem, quer na soma das movimentações feitas pelo mesmo cliente ao longo de um dia.A formulação provocou uma reação imediata porque atinge precisamente uma das características mais valorizadas das stablecoins: a possibilidade de movimentar valor de forma quase instantânea, a qualquer hora e sem depender dos horários tradicionais do sistema bancário. Ainda assim, a realidade é menos simples do que a ideia de um bloqueio geral. À data de 11 de julho de 2026, não tinha sido publicada uma norma definitiva que impusesse esta retenção. O que existe é uma proposta normativa apresentada ao setor, com prazo para observações terminado a 2 de julho.O que está realmente em causaA medida foi discutida com associações representativas do mercado no final de junho. O desenho apresentado prevê que as empresas reguladas possam reter preventivamente uma transferência antes de a concluir, desde que estejam em causa envios para plataformas situadas no estrangeiro ou para endereços controlados diretamente pelo próprio titular.O limite de 10 mil dólares seria apurado tanto por operação como pelo total diário do cliente. Assim, várias ordens de menor dimensão poderiam ser tratadas em conjunto caso atingissem aquele montante no mesmo dia. A retenção poderia durar até 24 horas, mas não teria de esgotar esse prazo. A transferência poderia ser libertada mais cedo se a empresa concluísse que o risco é reduzido.Na análise, os prestadores teriam de considerar o perfil do cliente, o padrão da operação, a contraparte, a jurisdição de destino e outros sinais relevantes para a prevenção de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e ataques informáticos. A proposta também aponta para um reforço do registo diário de fraudes e tentativas de fraude, aproximando as obrigações do setor cripto das que já existem noutros segmentos financeiros.Não se trata de uma proibição geralA expressão travar criptos é eficaz como manchete, mas pode induzir em erro. A proposta não proíbe a compra, a venda ou a detenção de criptoativos. Também não confisca ativos, não entrega as chaves privadas ao Banco Central e não impede transferências feitas diretamente entre carteiras que já estejam fora de um intermediário regulado.O efeito seria mais limitado e, ao mesmo tempo, bastante concreto. Quando uma pessoa ou empresa pedisse a uma plataforma regulada que enviasse ativos para o estrangeiro ou para uma carteira própria, a ordem poderia ficar pendente durante o período de verificação. Durante esse intervalo, o cliente não teria disponibilidade imediata sobre os ativos envolvidos. Para quem gere tesouraria, arbitragem, pagamentos internacionais ou necessidades urgentes de liquidez, um dia pode representar uma diferença material.O centro da discussão está nas stablecoinsO alvo principal são as stablecoins, criptoativos concebidos para acompanhar o valor de uma moeda oficial, sobretudo o dólar. No Brasil, estes instrumentos deixaram há muito de ser uma parcela secundária do mercado. Os dados declarados relativos a 2025 apontam para um volume próximo de 506 mil milhões de reais em operações com criptoativos. Cerca de 80 por cento desse total correspondeu a stablecoins, com a Tether a representar aproximadamente 72 por cento de todo o volume declarado.A base de pessoas que declarou criptoativos também cresceu de forma acelerada e chegou a cerca de 4,6 milhões no final de 2025. Estes números exigem prudência, porque dependem de declarações e podem incluir diferenças metodológicas ou erros de preenchimento. Ainda assim, mostram uma tendência inequívoca: no mercado brasileiro, o chamado dólar digital tem um peso muito superior ao de uma simples ferramenta de negociação especulativa.A mesma direção aparece nos fluxos externos. No primeiro trimestre de 2026, as compras líquidas de criptoativos no estrangeiro feitas por residentes brasileiros atingiram cerca de 6,9 mil milhões de dólares. Quase todo esse montante, aproximadamente 6,8 mil milhões, esteve ligado a stablecoins. Para muitos utilizadores, estes ativos funcionam como proteção cambial, reserva de liquidez, meio de pagamento, instrumento de remessa e ponte para outros mercados digitais.É precisamente esta escala que explica a atenção do regulador. Quando uma stablecoin ligada ao dólar passa a ser usada para transferir valor para fora do país, a operação aproxima-se economicamente de uma remessa cambial, ainda que a liquidação ocorra numa rede blockchain.Uma regulação construída por etapasA proposta de retenção não surgiu isoladamente. O Brasil aprovou em 2022 a lei que definiu as linhas gerais para os serviços de ativos virtuais. No ano seguinte, o Banco Central recebeu competência para regular e supervisionar os prestadores abrangidos. Em novembro de 2025 foram publicadas regras detalhadas sobre autorização, funcionamento, governação, segurança, proteção do cliente, prevenção de ilícitos e operações cambiais. Grande parte desse quadro entrou em vigor em fevereiro de 2026.A partir daí, determinadas atividades com ativos virtuais passaram a integrar formalmente o mercado cambial. Entre elas estão pagamentos e transferências internacionais, movimentações entre prestadores e carteiras de autocustódia e a compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda oficial. O reporte detalhado destas operações ao Banco Central foi posteriormente ajustado para começar com as transações realizadas a partir de novembro de 2026. Outro passo ocorreu no final de abril, quando foi vedado aos prestadores do serviço de pagamento ou transferência internacional o uso de ativos virtuais para liquidar a relação entre a entidade brasileira e a sua contraparte no estrangeiro. Esta regra, com entrada em vigor prevista para outubro de 2026, não impede um particular de comprar stablecoins. Impede, isso sim, que determinados prestadores usem criptoativos como canal interno de liquidação no modelo regulado de pagamentos internacionais.Em junho, o Banco Central também notificou participantes do mercado para interromper operações cambiais ligadas à importação de ativos virtuais por fundos de investimento quando a estrutura configurasse intermediação. Dias depois, admitiu a necessidade de distinguir essa atividade de operações legítimas por conta própria, incluindo certas formas de arbitragem realizadas no livro de ordens das plataformas. Esta sequência ajuda a compreender a sensação de aperto regulatório que atravessa o mercado.O argumento da segurançaA justificação central para o período de 24 horas é simples. As transferências em blockchain podem tornar-se irreversíveis poucos minutos depois de serem transmitidas. Se o cliente estiver a agir sob coação, se a conta tiver sido tomada por terceiros ou se o endereço de destino estiver associado a fraude, a recuperação dos ativos poderá ser extremamente difícil.Uma pausa cautelar oferece tempo para confirmar a identidade, rever o comportamento da conta, verificar a origem da ordem, analisar endereços em cadeia e cruzar alertas sobre contrapartes e jurisdições de risco. O regulador entende que esta janela pode evitar prejuízos antes de os ativos saírem do ambiente supervisionado.Há ainda uma diferença importante entre a proposta e um bloqueio automático de um dia. A libertação antecipada seria possível quando a operação passasse nos controlos internos. Em teoria, uma plataforma com sistemas robustos e informação suficiente poderia concluir uma análise em minutos. Na prática, contudo, a existência de responsabilidade regulatória pode levar as empresas a adotar uma postura conservadora, sobretudo em operações de valor elevado ou com destino difícil de validar.O problema da proporcionalidadeA crítica mais forte não incide sobre o objetivo de combater a fraude, mas sobre a escolha de uma retenção baseada sobretudo no valor. Uma transferência elevada não é necessariamente suspeita e uma operação criminosa não precisa de ultrapassar 10 mil dólares. Um limite fixo pode atingir empresas legítimas, pequenos exportadores, prestadores de serviços internacionais, investidores profissionais e famílias que movimentam poupanças, enquanto agentes mal-intencionados podem tentar fracionar ordens ou recorrer a canais fora do sistema regulado.A soma diária reduz parte do risco de fracionamento, mas aumenta a complexidade operacional. Como o limiar é expresso em dólares, a plataforma terá de acompanhar a taxa de câmbio e a variação do próprio criptoativo. Uma ordem que fique abaixo do limite num momento poderá ultrapassá-lo depois de uma oscilação de preço, criando dúvidas sobre o instante exato em que a regra deve ser aplicada.A retenção também altera a natureza económica do produto. Uma liquidação prevista para o próprio dia pode passar para o dia seguinte. Em mercados que funcionam continuamente, 24 horas podem envolver variações de preço, perda de oportunidades, necessidade de capital adicional e incumprimento de prazos comerciais. O custo não se resume ao desconforto do cliente. Pode refletir-se na competitividade das plataformas brasileiras face a concorrentes estrangeiras.As associações do setor sustentam ainda que as maiores empresas já usam análise de risco, monitorização em cadeia e bloqueios seletivos. Nesta perspetiva, uma retenção universal acima de um valor definido seria redundante e menos eficiente do que uma abordagem baseada em sinais concretos de risco. O Banco Central, por seu lado, procura estabelecer um padrão mínimo comum para evitar que a segurança dependa apenas da qualidade de cada operador.A autocustódia no centro do conflitoA autocustódia significa que o titular controla diretamente as chaves necessárias para movimentar os seus ativos. Para uma parte do mercado, este princípio é essencial porque reduz a dependência de intermediários e protege o utilizador contra falências, congelamentos ou falhas de plataformas.A proposta não elimina a autocustódia. O Banco Central não ganha acesso à carteira privada nem passa a autorizar cada movimento feito depois de os ativos chegarem ao destino. O controlo incide no ponto de saída da plataforma regulada. Ainda assim, tratar a transferência para uma carteira própria como uma operação que justifica atenção reforçada tem um peso simbólico e prático. Para os defensores da autonomia financeira, cria-se a ideia de que retirar ativos de um intermediário é, por definição, mais arriscado. O regulador vê o mesmo movimento de forma diferente. Quando os ativos saem para um endereço autocustodiado, a entidade supervisionada perde capacidade para acompanhar o beneficiário final e intervir antes de nova movimentação. O conflito nasce desta assimetria: aquilo que o utilizador considera soberania, o supervisor pode considerar perda de rastreabilidade.Existe ainda um risco de efeito contrário. Se o custo ou o atraso se tornarem excessivos, alguns clientes poderão migrar para plataformas estrangeiras, negociação direta entre particulares, mercados informais ou protocolos de finanças descentralizadas. Nesse cenário, o Banco Central teria menos visibilidade sobre os fluxos que pretende controlar. A eficácia da medida dependerá, portanto, da capacidade de manter os utilizadores dentro do perímetro regulado.Fiscalidade não é o mesmo que retençãoO debate também foi associado ao receio de maior cobrança fiscal. A ligação não é absurda, porque as stablecoins permitem converter reais em instrumentos ligados ao dólar e movimentá-los internacionalmente com menos fricção do que nos canais tradicionais. Quanto maior for a rastreabilidade, maior será a capacidade das autoridades para comparar operações, declarações e obrigações fiscais.Mas a retenção de 24 horas, por si só, não cria um novo imposto, não define uma taxa cambial e não autoriza a apropriação dos ativos. O fundamento apresentado para a proposta é a prevenção de fraude e de ilícitos financeiros. Uma eventual utilização dos dados para fiscalização fiscal é uma consequência possível do enquadramento regulatório mais amplo, não o conteúdo direto da pausa cautelar.Também é importante separar o Banco Central do poder de criar tributos. A autoridade monetária pode regular prestadores e operações no âmbito das competências que lhe foram atribuídas. A criação ou alteração de impostos exige base legal própria. Confundir as duas matérias torna o debate mais ruidoso e menos preciso.O mundo não segue uma única direçãoA crítica de que o Brasil está a caminhar contra o resto do mundo ganha força quando se observa a expansão internacional das stablecoins. No dia 30 de junho foi anunciada a Open USD, uma nova moeda digital ligada ao dólar, apoiada por um consórcio de mais de 140 empresas dos setores financeiro, tecnológico e cripto. Entre os participantes encontram-se redes de cartões, bancos, gestoras de ativos, plataformas digitais e empresas de comércio eletrónico. O lançamento operacional está previsto para mais tarde em 2026.O projeto promete emissão e resgate sem custos para empresas, elevada capacidade de processamento e partilha de parte do rendimento das reservas entre os participantes. O anúncio mostra que as stablecoins estão a passar de instrumento de nicho para infraestrutura de pagamentos e liquidação adotada por grandes grupos internacionais. No entanto, este avanço não significa ausência de regulação. Os Estados Unidos criaram um quadro federal para emissores de stablecoins. A União Europeia aplica regras sobre reservas, governação, resgate e autorização. Singapura reforçou mecanismos contra fraude em pagamentos digitais. A Coreia do Sul tem debatido limites para transferências entre plataformas locais, carteiras privadas e entidades estrangeiras. A tendência global combina adoção com supervisão mais exigente.A história da Libra, anunciada pelo Facebook em 2019 e mais tarde rebatizada como Diem, é instrutiva. O projeto reuniu grandes empresas, mas enfrentou oposição política e regulatória relacionada com soberania monetária, privacidade, concorrência e risco financeiro. Os ativos acabaram vendidos em 2022 e a iniciativa foi encerrada. A Open USD nasce com uma estrutura mais distribuída e com participantes já habituados a operar sob regulação. Mesmo assim, terá de provar que a governação, as reservas e o direito de resgate funcionam em situações de tensão.O papel do Congresso e os limites do reguladorO Banco Central dispõe de competência legal para regulamentar e supervisionar os prestadores de serviços de ativos virtuais. Isso não significa que qualquer restrição seja automaticamente válida. Uma norma definitiva terá de respeitar os princípios da livre iniciativa, concorrência, proteção do consumidor, segurança, privacidade e proporcionalidade. A questão jurídica mais sensível será saber se uma retenção geral baseada em valor é necessária e adequada ou se o mesmo objetivo poderia ser alcançado com medidas menos gravosas e mais orientadas pelo risco. Uma análise de impacto regulatório sólida, acompanhada de dados brasileiros e critérios transparentes, reduziria a insegurança jurídica.O Congresso pode alterar a lei, convocar autoridades, fiscalizar a execução da política pública e estabelecer limites mais claros. Não precisa, porém, de aprovar cada regra técnica emitida pelo Banco Central dentro das competências já delegadas. O espaço para contestação surgirá se a versão final ultrapassar essas competências ou restringir direitos sem fundamentação suficiente.O que pode mudar para clientes e empresasPara a maioria dos pequenos utilizadores, uma regra limitada a 10 mil dólares poderá não ser sentida numa transferência isolada. A soma diária, contudo, exige atenção. Várias operações podem ultrapassar o limiar sem que o cliente perceba de imediato.Empresas e investidores que movimentam valores elevados terão de rever prazos de liquidação, contratos, margens de segurança e gestão de tesouraria. As plataformas precisarão de sistemas capazes de agregar ordens, converter valores, analisar risco em tempo real, informar claramente o cliente e documentar o motivo da retenção ou da libertação antecipada. A qualidade da comunicação será decisiva. Uma retenção sem explicação pode parecer um bloqueio arbitrário. Uma regra bem definida deverá indicar quando o prazo começa, quais os critérios de análise, como o cliente é avisado, em que situações pode apresentar informação adicional e o que acontece se a empresa não concluir a avaliação dentro das 24 horas.O verdadeiro teste da propostaO confronto não é apenas entre um Banco Central hostil e um mercado inovador. É um conflito entre duas propriedades do dinheiro digital. De um lado está a velocidade, que reduz custos e permite liquidação contínua. Do outro está a possibilidade de interromper uma operação antes de um prejuízo irreversível.Uma boa regra terá de provar que o benefício de segurança compensa o custo económico e que a autocustódia não é tratada como suspeita por defeito. Terá também de evitar que utilizadores legítimos sejam empurrados para canais menos transparentes. A conclusão, por agora, é clara. Sim, existe uma proposta para reter durante até 24 horas certas transferências de criptoativos acima de 10 mil dólares. Não, essa regra ainda não estava em vigor a 11 de julho de 2026. O desfecho dependerá do texto final, da fundamentação apresentada pelo Banco Central e da forma como forem incorporadas as críticas do setor. O que está em jogo não é apenas um prazo. É a definição de quanto controlo o sistema financeiro tradicional poderá exercer sobre a circulação de dólares digitais no Brasil.

A 'Evergrande' dos carros?

Uma declaração contundente do fundador da Great Wall Motor (GWM), Wei Jianjun, acendeu um alerta vermelho no maior mercado automotivo do mundo. Em entrevista concedida no fim de maio de 2025, o executivo afirmou que o setor automotivo da China “já tem sua própria ‘Evergrande’” — referência ao conglomerado imobiliário cuja implosão simboliza excesso de alavancagem, expansão desenfreada e riscos sistêmicos. Ele não citou nomes. A fala bastou para deflagrar um debate público sobre dívidas, transparência e a sustentabilidade da atual guerra de preços entre montadoras.Desde então, a reação corporativa foi imediata. A maior fabricante de veículos elétricos do país repudiou especulações de que seria o alvo do comentário, classificou a analogia como infundada e afirmou que buscará responsabilização contra boatos. Outras montadoras pediram foco em gestão de riscos, enquanto investidores e fornecedores passaram a vasculhar balanços à procura de sinais de estresse financeiro.Guerra de preços: incentivos agressivos e margens comprimidasO pano de fundo da polêmica é um ambiente de descontos históricos, que se intensificou na última semana de maio, quando modelos populares foram reposicionados com promoções agressivas. As ações de fabricantes listadas despencaram na esteira dos anúncios, refletindo o temor de que a disputa por volume esteja corroendo margens e pressionando toda a cadeia de suprimentos. Analistas já falam em “destruição de valor” se a competição abaixo de custo persistir.Capacidade demais, demanda de menosDepois de anos de expansão acelerada, a indústria convive com sobrecapacidade e desaceleração do consumo doméstico. O mercado ficou superlotado de marcas e lançamentos, enquanto subsídios encolheram e o crédito encareceu. Parte dos fabricantes mais frágeis opera com capital de giro negativo, atrasando pagamentos a fornecedores e alongando prazos de aceitação de mercadorias — um círculo vicioso que fragiliza o ecossistema.Sinais duros de estresse: reestruturações e “contabilidade criativa”Em 2025, um dos nomes mais discutidos do segmento entrou formalmente em recuperação judicial, após meses de caixa apertado, lojas fechadas e queda brusca nas vendas. Outro ex‑queridinho das startups, que já havia solicitado pré‑reorganização em 2023, avançou na reestruturação e anunciou planos para retomar produção sob novo controlador. Paralelamente, vieram à tona práticas de antecipação artificial de vendas por meio de registros e seguros antes da entrega ao cliente — expediente que inflou números comerciais e agora é alvo de investigação e reprimendas setoriais.Resposta oficial: freios no “vale‑tudo”Diante do quadro, reguladores intensificaram ações para coibir propaganda enganosa e difamações no setor, além de abrirem consulta para atualizar a Lei de Preços com restrições explícitas a vendas abaixo de custo para eliminar concorrentes. A associação nacional de montadoras, por sua vez, articulou um código de conduta que padroniza a aceitação de mercadorias em até três dias e o pagamento a fornecedores em, no máximo, 60 dias — tentativa de aliviar a tesouraria da cadeia e reduzir o risco de calotes.A válvula de escape externa ficou mais estreitaA estratégia de “exportar o excedente” esbarrou em barreiras maiores. A União Europeia aplicou medidas compensatórias definitivas sobre importações de elétricos feitos na China, com alíquotas diferenciadas por grupo industrial, além do direito aduaneiro padrão. Nos Estados Unidos, o governo elevou a tarifa sobre veículos elétricos chineses para 100% e estuda impor limitações adicionais a software e conectividade embarcados, o que pode travar ainda mais o acesso ao mercado.Há, afinal, uma “Evergrande” no setor?A analogia de Wei Jianjun mira menos um alvo específico e mais um conjunto de comportamentos: endividamento elevado, crescimento a qualquer preço e dependência de práticas comerciais insustentáveis. O recado foi entendido: sem disciplina financeira e sem uma competição mais ordenada, a combinação de sobrecapacidade, margens exíguas e confiança abalada pode precipitar novas quebras. A expectativa entre líderes do setor e analistas é de consolidação acelerada até meados da década — com poucos grupos capitalizados sobrevivendo à depuração. Em outras palavras, se a “Evergrande automotiva” já existe, o mercado e os reguladores correm para impedir que o estouro contamine todo o ecossistema.